Após forte repercussão negativa e disseminação de possíveis fake news, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras acima de R$ 5 mil, incluindo o Pix.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida foi revogada para evitar danos causados por desinformação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que uma Medida Provisória (MP) será editada para garantir que o Pix não será taxado e para reforçar sua gratuidade e sigilo. Além disso, a MP impedirá cobranças diferenciadas entre pagamentos em dinheiro e via Pix.
A norma revogada determinava que fintechs informassem à Receita movimentações financeiras globais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Essa prática já era exigida de bancos tradicionais, mas causou preocupação de que trabalhadores informais ou pequenos empreendedores seriam mais fiscalizados, algo que a Receita negou.
Fonte: Jornal Extra.
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